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Histórico da DSM

Publicado: Segunda, 20 Setembro 2021 14:03 | Acessos: 1240
O que marca a história da humanidade é a sua continuidade.

Diretoria de Serviço Militar (DSM) é um órgão técnico-normativo para  as atividades vinculadas ao Serviço Militar, integrante do Departamento-Geral  do Pessoal  (DGP) do Exército Brasileiro. 

Razão de ser de sua criação, ao longo de toda sua existência, as atividades relacionadas ao Serviço Militar tem se constituído em sua principal preocupação.

 A trajetória do Serviço  Militar confunde-se com a própria história do Brasil, pois o mesmo surgiu em caráter obrigatório no País, ainda no Período Colonial, conforme nos atesta o estudo da evolução da nacionalidade brasileira, ao encontrar, no mesmo momento em que se adotava o Sistema de Capitania Hereditária, sinais ou eventos que nos permitem associar a História do Serviço Militar à  própria história da gênese do brasileiro.

 Fato é que, data daquela época, o primeiro documento regulador do que seria o embrião do Serviço Militar, tratando de atividades de “defesa contra interesses estrangeiros e índios rebeldes”. Este documento, um “ Termo”, promulgado  na Câmara  de São Vicente, em 03 de setembro  de 1542, organizava uma milícia de colonos e índios, para congregar os habitantes na defesa da terra, consubstanciando-se no primeiro registro de atividade organizada de defesa territorial.

 Em dezembro de 1548, trazido por Tomé de Souza, o “Regulamento de El Rei”, determinava a colonos e proprietários de engenho a posse de armas.

 No ano de 1570 foi criado o “ Regimento  dos Capitães Mores e Mais Capitães e Oficiais das Companhias da  Gente de Cavalo e de Pé”, com a mesma finalidade de defesa territorial contra interesses estrangeiros e índios rebeldes.

Ao Regimento seguiu-se , em 1574, a “ Provisão sobre as Ordenanças” que assinalou o início do Serviço Militar obrigatório, ao estabelecer que todo cidadão entre quatorze e sessenta anos deveria estar pronto para servir a Coroa nas Companhias de Ordenanças, caracterizando  o início da regulamentação da prestação do Serviço Militar.

Essas milícias populares tiveram influência decisiva e muito valorizada pela Coroa Portuguesa na expulsão  dos invasores, particularmente os holandeses, tendo sido regulamentada a sua convocação e treinamento por meio dos Regimentos de 1612 e 1678.

A Constituição  de 1824, no Império, reafirmou a obrigatoriedade do Serviço Militar.

Em decorrência da Guerra do Paraguai, foi promulgada nova Lei, em 1874, que regulou o recrutamento para o Exército  e a Marinha, passando o alistamento a ser voluntário e feito na Junta da Paróquia, composta pelo Juiz de Paz, o Pároco e a Autoridade Policial mais graduada, encarregados, também, do Sorteio para o Serviço Militar.

Após 1880, a admissão do cidadão em serviço público só poderia ser feita com a prova de o mesmo ter cumprido suas obrigações militares.

Em 1891, a nova Constituição Republicana manteve a obrigatoriedade do Serviço Militar e o recrutamento por voluntariado e sorteio.

Mas, com o passar dos anos, sentiu-se a necessidade de um sistema que efetivamente coordenasse as atividades de preparo e emprego das Forças Armadas. Dessa forma, sob a fiscalização  do Estado-Maior do Exército, foi criada, por Decreto nº. 1.503, de 05 de setembro de 1906, aConfederação do Tiro Brasileiro, embrião da atual Diretoria de Serviço Militar, constituída das Sociedades Nacionais de Tiros-de-Guerra, permitindo que o Exército fosse o responsável pela organização e fiscalização das Linhas-de-Tiro.

O poeta OLAVO BRAZ MARTINS DOS GUIMARÃES BILAC, percorreu o País, nos anos de 1915 e 1916, em memorável campanha, pregando a necessidade do Serviço Militar como preito de amor à Pátria, enquanto destacava o quartel com uma escola de civismo.

Com justa homenagem pelo trabalho desenvolvido em prol do Serviço Militar, OLAVO BILAC foi escolhido  o “PATRONO DO SERVIÇO MILITAR” e a data de seu nascimento – 16 de dezembro – escolhida como o “ DIA DO RESERVISTA”.

Mais tarde, em 1917, teve a sua denominação alterada para Diretoria Geral de Tiro-de-Guerra (DGTG), mantendo a sua constituição e subordinando-se, porém, diretamente ao Ministro da Guerra.

Em 1934, passou a ser denominada Diretoria  de Serviço Militar e da Reserva.

A partir de 1938, passou a denominar-se Diretoria de Recrutamento, ficando-lhe subordinados  o Serviço de Identificação do Exército  e o Asilo  dos Inválidos da Pátria.

Em 1952, passou a ser designada Diretoria Geral do Serviço Militar, sendo constituída das Diretorias do Recrutamento e da Reserva.

Passou a subordinação do Departamento Geral de Administração em 1956 e teve seu nome alterado para Diretoria do Serviço Militar, para, finalmente,  em 1967, receber a designação que mantém até hoje, Diretoria de Serviço Militar.

Todavia, em janeiro de 1971, foi extinta e substituída pela então recriada Diretoria de Recrutamento, para ressurgir, logo em seguida, em fevereiro do mesmo ano, ao mesmo tempo em que era transferida do Rio para Brasília – DF.

Mais recentemente, em 1988, ligando sua criação aos dias atuais, foi aprovada sua denominação histórica – Confederação do Tiro Brasileiro/1906.

Hoje sua missão é planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades relativas ao Serviço Militar Inicial, à Mobilização de Pessoal, à demissão de Oficiais de Carreira, ao controle do pessoal da Reserva Não-remunerada e dos convocados para o Serviço Ativo Temporário e à Identificação do Pessoal.

Esta é a história  da Diretoria de Serviço Militar e marca a sua continuidade na epopéia da nacionalidade brasileira e no cenário do presente, onde predomina a evolução  acelerada do conhecimento, a difusão instantânea  da  informação, o desaparecimento das diversas fronteiras físicas e psicológicas, onde com certeza, os fatores críticos de sucesso, para o efetivo cumprimento  das missões, são  o trabalho em equipe, com a valorização  do ser humano como fator diferencial  de resultados, a buscada melhoria contínua, a flexibilidade proporcionada pelos planejamentos, a postura pró-ativa, a correta identificação dos processos  a serem executados, a velocidade de reação e a eficácia das ações.

Neste cenário, por sua missão, revela-se de fundamental e indispensável importância a presença da Diretoria de Serviço Militar, em face das profundas transformações tecnológicas e sociais que tem exigido da Força Terrestre e de seus integrantes redobrado esforço para acompanhamento e ajustamento ao atual processo evolutivo, forçado pela revolução do conhecimento que flui e multiplica-se a cada instante e impõe, à profissão, intensidade e mobilidade nunca vistas.

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