DSM

Serviço de Identificação do Exército

1. Quem faz a atualização dos dados das pessoas vinculadas ao Exército Brasileiro?

R -Foi determinado pelas Portarias nº 581-Cmt Ex, de 12 SET 11 (IG 30-33) e nº 147-DGP, de 23 SET 11 (IR 30-87), que, que a partir do dia 01 OUT 11, a inclusão (CADASTRAMENTO) dos novos integrantes da Força na Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP) seja realizada pelo Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exército (SiCaPEx) por intermédio das OM e SIP/OPIP, para que esta tarefa se torne ágil e rápida.

Cabendo ao Serviço de Identificação do Exército somente a complementação do cadastro gerado pela SiCaPEx, como a inclusão dos dados de identificação e caracteres físicos do indivíduo, utilizando como número de identidade o número de cadastro gerado pelo SiCaPEx (previsto no Art. 12. da IG 30-33; no Inciso VIII do Art.3º e Inciso IV do Art.5º da IR 30-87).


2. Como é feita a primeira identificação de um dependente?

R -Inicialmente deve-se verificar se o instituidor e seu dependente estão cadastrados. Caso negativo deve-se procurar a OM de vinculação, OPIP/SIP do instituidor para que seja feito através do SICAPEx sua inclusão no banco de dados. A seguir proceder a identificação normalmente.

    Mesmo se o instituidor já for falecido deve-se cadastrá-lo através do SICAPEx. Os órgãos de execução de identificação não tem acesso ao SICAPEx.

3. O que é OM de vinculação?

 R -Para todas as categorias que recebem remuneração, proventos ou pensão são aquelas que constam em seu contracheque.

   Para os Oficiais da Reserva da 2ª Classe fora do serviço ativo, é a Seção do Serviço Militar Regional da Região Militar correspondente à localidade em que residem.

    Para os filhos dos militares de carreira que perderam a condição de dependência, é o Gabinete de Identificação Regional (GIR) referente à Região Militar enquadrante da OM de vinculação do (a) genitor (a).

   Para os dependentes de militares e pensionistas, a OM de vinculação do responsável.

 
4. Quais documentos são necessários para se adquirir a identidade militar?

 R -  Para obter-se a carteira de identidade militar, há necessidade do preenchimento de um dos dois formulários abaixo:
    a) já possui identidade militar (Somente para pessoas já cadastradas no Banco de Dados Corporativo do Exército)

      Formulário de Solicitação de Carteira de Identidade Militar.

     b) primeira identificação

      Ficha de Identificação - 1ª Identificação pelo EB e Vinculados com Cart. Idt anterior ao Sistema.


   Além de um dos dois documento acima citados deve-se conduzir também:

  • 01(uma) fotografia 3X4, colorida e recente;
  •  Cópia da Carteira de Identidade;
  •  Comprovante de recolhimento da taxa de indenização de documento de identidade. 

5. Quem é considerado dependente de militar?

 R - Dependentes previstos nos parágrafos 2º e 3º do art 50 do Estatuto dos Militares.

 · Lei  nº 6.880, 9 Dez 1980  (Estatuto dos Militares)


6. Como posso pagar a taxa de indenização para a carteira de identidade? 

 R - Poderá ser paga das seguintes formas:

  • Por intermédio da Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento no Banco do Brasi.
  • Por intermédio de depósito bancário em Caixa Eletrônico do Banco do Brasil.

7. Qual é a idade mínima para tirar a carteira de identidade ? 

R - A partir dos 08 (oito) anos de idade.

8. A identidade militar é obrigatória para o militar da reserva ou pensionista? 

R - Não, a identidade militar somente é obrigatória para os militares da ativa, porém estes podem solicitar se assim desejarem.