Legislação

LEGISLAÇÃO

ÍNDICE

01. MOBILIZAÇÃO

02. PROCESSO DE DEMISSÃO DE OFICIAIS

03. SERVIÇO MILITAR INICIAL

04. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

05. SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO

06. CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

MOBILIZAÇÃO

Leis:

Lei n.º 4.375, 17 de AGO 1964 - Lei do Serviço Militar.

Lei nº 5.292, 08 de JUN 1967 - Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964.

Lei nº 6.880, 09 de DEZ 1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei nº 8.239, 04 de OUT 1991 - Regulamenta o art.143, da Constituição Federal, que dispõe sobre a prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

Lei nº 8.745, 09 de DEZ 1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 97, 09 de JUN 1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei Complementar nº 117, 02 de SET 2004 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Lei nº 11.631, 27 de DEZ 2007 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Decretos:

Decreto nº 57.654, 20 de JAN 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Decreto nº 60.822, 07 de JUN 1967 - Aprova as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas".

Decreto nº 63.704, 29 de NOV 1968 - Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Decreto nº 88.777, 30 de SET 1983 - Aprova o regulamento para as policias militares e o corpo de bombeiros militares (R-200).

Decreto nº 3.897, 24 de AGO 2001 - Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

Decreto nº 4.502, 09 de DEZ 2002 - Aprova o regulamento para o corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68).

Decreto nº 5.484, 30 de JUN 2005 - Aprova a Politica de Defesa Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 6.592, 02 de OUT 2008 - Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Portarias:

1. Ministério da Defesa

Portaria Normativa nº 614 - MD, 24 de OUT 2002 - Dispõe sobre a doutrina de Logística Militar.

Portaria Normatica nº 973 - MD, 24 de JUL 2007 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Mobilização - SISMOBIL estabelece a Diretriz Setorial de Mobilização Militar (MD41-D-02) e dá outras providências.

Portaria nº 518 - MD, 16 de ABR 2009 - Fica constituído o Núcleo de Implantação da Estratégica Nacional e Defesa, em caráter transitório.

2. Estado Maior do Exército

Portaria nº 02.345/FA-11 - EME, 18 de JUL 1986 - EMFA (Manual de Defesa Territorial).

Portaria nº 131 - EME, 07 de DEZ 2007 - Aprova as Instruções Reguladoras da Mobilização de Recursos Humanos (IR 20-20), Edição 2007, e dá outras providências.

Portaria nº 036 - EME, 02 de ABR 2001 - Desclassificação os Manuais, Instruções Gerais e Instruções Reguladoras referentes à Mobilização.

Portaria nº 132 - EME, 14 de DEZ 2007 - Aprova as normas para o funcionamento do Sistema de Cadastro de Mobilização (SICAMOB).

Portaria nº 133 - EME, 14 de DEZ 2007 - Aprova as normas para o funcionamento do Sistema Informatizado de Mobilização de Pessoal (SIMP).

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 18 - DGP, 24 de MAR 1986 - Aprova as "Instruções Reguladoras do Funcionamento dos Órgãos de Execução do Serviço Militar em Tempo de Paz", que com esta baixa.

Portaria nº 082 - DGP, 04 de JUN 2004 - Aprova as Normas técnicas para comemorações do Dia do Reservista e Exercício de Apresentação da Reserva (NT 06 - DSM).

Portaria nº 094 - DGP, 06 de JUL 2004 - Aprova as Normas Técnicas para o Controle da Situação de Mobilização de Oficiais e Praças da Reserva (NT 07 - DSM).

Portaria nº 211 - DGP, 16 de SET 2008 - Aprova o Regimento Interno da DSM (R1/R153).

Portaria nº 216 - DGP, 03 de SET 2009 - Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilização dos Recursos Humanos (DSPMRH).

PROCESSO DE DEMISSÃO DE OFICIAIS

Leis:

Lei n.º 6.880, 09 de DEZ 1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei Complementar nº 97, 09 de JUN 1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Decretos:

Decreto 2.790, 29 de SET 1998 - Delega competência aos Ministros de Estado, do Exército, da Aeronáutica e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Portarias:

1. Comandante do Exército

Portaria nº 727 - Cmt Ex, 08 de OUT 2007 - Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.

Portaria nº 694 - Cmt Ex, 10 de AGO 2010 - Aprova a Diretriz Custo-Aluno-Curso e dá outras providências.

2. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 259 - DGP, 10 de NOV 2008 - Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP.

Portaria nº 196 - DGP, 20 de SET 2010 - Regula procedimento a ser executado para o cálculo proporcional ao tempo de serviço nos Processos de Demissão do Serviço Ativo do Exército e dá outras providências.

Portaria nº 27 - DGP, 18 de FEV 2011 - Aprova as Normas Técnicas nº 002-DSM, para elaboração de Processos de Demissão do Serviço Ativo do Exército e de Processos de Cobrança Administrativa de Indenização (NT 002 - DSM).

SERVIÇO MILITAR INICIAL

Leis:

Lei n.º 4.375, 17 de AGO 1964 - Lei do Serviço Militar.

Lei nº 5.292, 08 de JUN 1967 - Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Lei nº 8.239, 04 de OUT 1991 - Regulamenta o art.143, da Constituição Federal, que dispõe sobre a prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

Decretos:

Decreto nº 57.654, 20 de JAN 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Decreto nº 60.822, 07 de JUN 1967 - Aprova as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas".

Decreto nº 66.949, 23 de JUL 1970 - Aprova as Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição nas Forças Armadas.

Portarias:

1. Ministério da Defesa

Portaria nº 2.681 - COSEMI, 28 de JUL 1992 - Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Alternativo.

Portaria Normativa nº 1.561 - MD, 05 de DEZ 2007 - Aprova Modelos de certificados do Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas.

Portaria nº 1.600 - MD, 10 de DEZ 2009 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2011.

Portaria Normativa nº 31 - MD, 05 de JAN 2011 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2012.

2. Comandante do Exército

Portaria nº 816 - Cmt Ex, 11 de OUT 1983 - Aprova as Instruções Gerais para o Processamento e Solução dos Pedidos de Eximição do Serviço Militar por Convicção Religiosa ( IG 10-62).

Portaria nº 785 - Cmt Ex, 08 de DEZ 1998 - Aprova as Instruções Gerais para a Qualificação Militar das Praças (IG 10-01).

Portaria nº 001 - Cmt Ex, 02 de JAN 2002 - Aprova o Regulamento para os Tiros-de-Guerra e Escolas de Instrução Militar (R-138).

Portaria nº 044 - Cmt Ex, 07 de FEV 2008 - Normas para Convocação, Seleção e Incorporação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV) no Âmbito do Exército.

Portaria nº 513 - Cmt Ex, 29 de JUN 2010 - Aprova o Regulamento da Diretoria de Serviço Militar (R-153) e dá outras providências.

3. Estado Maior do Exército

Portaria nº 020 - EME, 31 de MAR 1993 - Normas para a Referenciação dos Cargos Militares Previstos para Oficiais e Praças do Exército.

4. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 035 - DGP, 09 de FEV 2010 - Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Serviço Militar (R1/R153).

Portaria nº 172 - DGP, 12 de AGO 2010 - Aprova as Normas Técnicas para o Funcionamento Militar e Mobilização (NT 15 - SERMILMOB).

Portaria nº 156 - DGP, 20 de Outubro 2011 - Aprova o Plano Geral de Licenciamento para o ano de 2012 (PGL-2012).

Portaria nº 163 - DGP, 07 de NOV 2011 - Aprova as Normas Técnicas para o Funcionamento das Juntas de Serviço Militar (NT 03 - DSM).

Portaria nº 165 - DGP, 07 de NOV 2011 - Aprova as Normas para o Funcionamento dos Órgãos de Serviço Militar em Tempo de Paz (NT 01 - DSM).

Portaria nº 019 - DGP, 15 de FEV 2012 - Aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2013 (ICC - 2013).

SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

Leis:

Lei n.º 2.552, 03 de AGO 1955 - Fixa a composição da Reserva do Exército.

Lei n.º 4.375, 17 de AGO 1964 - Lei do Serviço Militar.

Lei nº 6.391, 09 de DEZ 1976 - Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército (de Carreira e Temporários).

Lei nº 6.880, 09 de DEZ 1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei nº 6.923, 29 de JUN 1981 - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas .

Lei nº 7.150, 01 de DEZ 1983 - Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Lei nº 7.963, 21 de DEZ 1989 - Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião, de seu licenciamento.

Lei nº 12.336, 26 de OUT 2010 - Altera as Leis nº 4.375, de 17 de agosto, que dispõe sobre o serviço militar, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

Decretos:

Decreto nº 57.654, 20 de JAN 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Decreto nº 60.822, 07 de JUN 1967 - Aprova as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas".

Decreto nº 99.425, 30 de JUN 1990 - Regulamenta a Lei nº 7.963, de 21 dezembro de 1989, que concede compensação pécuniária, a titulo de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas por ocasião de seu licenciamento.

Decreto nº 703, 22 de DEZ 1992 - Altera as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas forças Armadas (IGISC)", aprovadas pelo Decreto nº 60.822, de 7 de junho de 1967, e alteradas pelo Decreto nº 63.078, de 5 de agosto de 1968.

Decreto nº 1.294, 26 de OUT 1994 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Decreto nº 1.295, 26 de OUT 1994 - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários.

Decreto nº 4.307, 18 de JUL 2002 - Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 4.502, 09 de DEZ 2002 - Regulamento para o corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68).

Decreto nº 6.790, 06 de MAR 2009 - Dá nova redação aos arts. 24, 25, 27 e 44 do Decreto nº 4.502, de 09 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.

Decreto nº 7.229, 12 de JUL 2010 - Acresce parágrafo único ao art. 48 do Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oificiais da Reserva do Exército - R-68.

Portarias:

1. Comandante do Exército

Portaria nº 322 - Min Ex, 02 de JUN 1995 - Adota, para o Exército, o Serviço Militar feminino voluntário por médicas, farmacêuticas, dentistas e veterinárias, e dá outras providências.

Portaria nº 153 - Min Ex, 25 de MAR 1998 - Regula, para o Exército, o Serviço Militar temporário em tempo de paz e dá outras providências.

Portaria nº 388 - Gab Min, 10 de JUL 1998 - Aprova a Diretriz Complementar para o Serviço Militar Temporário em tempo de paz.

Portaria nº 470- Cmt Ex, 17 de SET 2001 - Aprova as Instruções Gerais para Concessão de Licenças aos Militares da Ativa do Exército (IG 30-07).

Portaria nº 654 - Cmt Ex, 12 de DEZ 2001 - Diretrizes para a Formação, a Classificação e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército.

Portaria nº 151 - Cmt Ex, 22 de ABR 2002 - Estabelece procedimentos para a praça prestar concurso público para ingresso na Marinha, na Aeronáutica, em Força Auxiliar ou para admissão em cargo civil e dá outras providências.

Portaria nº 462 - Cmt Ex, 21 de AGO 2003 - Aprova as Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe (IG 10-68), e dá outras providências.

Portaria nº 759 - Cmt Ex, 02 de DEZ 2003 - Aprova as Normas para Remessa e Obtenção de Informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar.

Portaria nº 004 - Coter, 18 de DEZ 2003 - Diretriz para a Realização do Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT).

Portaria nº 044 - Cmt Ex, 07 de FEV 2008 - Normas para Convocação, Seleção e Incorporação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV) no Âmbito do Exército.

Portaria nº 256 - Cmt Ex, 30 de ABR 2009 - Aprova as Diretrizes para a Formação, a Complementação da Capacitação, a Classificação, a Prorrogação do Tempo de Serviço e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército e dá outras providências.

Portaria nº 257 - Cmt Ex, 30 de ABR 2009 - Aprova as Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06) e dá outras providências.

Portaria nº 528 - Cmt Ex, 29 de JUN 2010 - Altera dispositivos das Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe (IG 10-68), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 462, de 21 de agosto de 2003.

Portaria nº1.085 - Cmt Ex, 08 de NOV 2010 - Altera dispositivos da Portaria do Comandante do Exército nº 256, de 30 de abril de 2009, que aprova as Diretrizes para a Formação, a Complementação da Capacitação, a Classificação, a Prorrogação do Tempo de Serviço e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército e dá outras providências.

Portaria nº 581 - Cmt Ex, 12 de SET 2011 - Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército ( IG 30-33).

Portaria nº 610 - Cmt Ex, 23 de SET 2011 - Regula no âmbito do Comando do Exército, o Serviço Militar Especialista Temporário em tempo de paz, a ser prestado na graduação de Cabo Temporário do Núcleo-Base.

Portaria nº 079 - Cmt Ex, 30 de JAN 2012 - Altera dispositivo da Portaria Ministerial nº 153, de 25 de março de 1998, que regula, para o Exército, o Serviço Militar temporário em tempo de paz.

Portaria nº 080 - Cmt Ex, 30 de JAN 2012 - Altera dispositivo das Diretrizes para a Formação, a Complementação da Capacitação, a Classificação, a Prorrogação do Tempo de Serviço e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 256, de 30 de abril de 2009.

Portaria nº 081 - Cmt Ex, 30 de JAN 2012 - Altera dispositivo da Diretriz Complementar para o Serviço Militar Temporário em Tempo de Paz, aprovada pela Portaria Ministerial nº 388, de 10 de julho de 1998.

2. Estado Maior do Exército

Portaria nº 148 - EME, 17 de DEZ 1998 - Normas as Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército.

Portaria nº 157 - EME, 03 de NOV 1999 - Aprova as Diretrizes para Previsão de Cargos e Preenchimento de Claros no Exército Brasileiro.

Portaria nº 108 - EME, 09 de NOV 2000 - Estabelece regras de transição relativas à prorrogação do tempo de Serviço Militar para praças temporárias.

Portaria nº 109 - EME, 09 de NOV 2000 - Estabelece os percentuais e os procedimentos para determinação do número de cargos do Núcleo-Base para cabos e soldados das Organizações Militares e Frações.

Portaria nº 127 - EME, 06 de DEZ 2001 - Aprova as Normas para concessão de prorrogações do tempo de serviço militar aos Cabos e Soldados e dá outras providências.

Portaria nº 035 - EME, 30 de ABR 2002 - Aprova as Normas para a Formação, Classificação e Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército.

Portaria nº 002 - EME, 14 de JAN 2003 - Regula o funcionamento do Estágio de Instrução e Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT), no ano de 2003.

Portaria nº 018 - EME, 19 de MAR 2007 - Aprova a Diretriz para a Formação do Pessoal da (QMP 63) - Copeiro, Cozinheiro, Despenseiro, da Qualificação Militar Geral (QMG 10) - Intendência.

Portaria nº 101 - EME, 01 de AGO 2007 - Aprova as Normas para Referenciação dos Cargos Militares do Exército Brasileiro.

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 043 - DGP, 16 de AGO 2000 - Estabelece orientações e procedimentos para a Administração do Pessoal quanto à situação do militar candidato a cargo eletivo de natureza política.

Portaria nº 061 - DGP, 29 de JUN 2001 - Aprova as Instruções Reguladoras para a Distribuição de Oficiais Temporários.

Portaria nº 041 - DGP, 01 de MAR 2007 - Altera as Normas para Gestão dos Recursos Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 172-DGP, de 4 de agosto de 2006.

Portaria nº 211 - DGP, 16 de SET 2008 - Aprova o Regimento Interno da DSM (R1/R153).

Portaria nº 256 - DGP, 27 de OUT 2008 - Aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IR 30-31).

Portaria nº 171 - DGP, 08 de JUL 2009 - Aprova as Áreas e Habilitações Técnicas de Interesse do Exército destinadas a Oficiais e Sargentos do Serviço Técnico Temporário (SvTT).

Portaria nº 172 - DGP, 04 de AGO 2006 - Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro.

Portaria nº 251 - DGP, 11 de NOV 2009 - Aprova as Normas Técnicas para Inscrição, Seleção, Convocação, Incorporação, Cadastramento, Controle, Distribuição e Prestação do Serviço Militar Temporário para Oficias e Sargentos (NT 13 - DSM).

Portaria nº 028 - DGP, 09 de FEV 2010 - Fixa as vagas para o Estágio de Instrução e de Preparação para Oficias Temporários (EIPOT), em 2010.

Portaria nº 035 - DGP, 09 de FEV 2010 - Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Serviço Militar (R1/R153).

Portaria nº 161 - DGP, 03 de AGO 2010 - Altera as Normas Técnicas para Inscrição, Seleção, Convocação, Incorporação, Cadastramento, Controle, Distribuição e Prestação do Serviço Militar Temporário para Oficiais e Sargentos (NT 13-DSM), aprovadas pela Portaria n.º 251-DGP, de 11 de novembro de 2009.

Portaria nº 054 - DGP, 11 de ABR 2011 - Altera o número de vagas distribuído às 4ª, 6ª, 9ª e 11ª Regiões Militares e à 7ª Região Militar / Divisão do Exército para o Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT), estabelecido pela Portaria nº 028-DGP, de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria nº 055 - DGP, 11 de ABR 2011 - Altera a distribuição de efetivo de militares temporários, para o ano de 2011.

Portaria nº 147 - DGP, 23 de SET 2011 - Aprova as Instruções Reguladoras para Cadastramento e Auditoria dos Dados Individuais e Registros Funcionais do Pessoal Vinculado ao Exército (IR 30-87).

SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO

Leis:

Lei n.º 3.989, 08 de JAN 1916 - Criação de um gabinete de identificação de guerra.

Lei n.º 5.553, 06 de DEZ 1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Lei n.º 7.116, 29 de AGO 1983 - Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expediação e dá outras providências.

Lei n.º 9.049, 18 de MAIO 1995 - Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.

Lei n.º 9.434, 04 de FEV 1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Lei n.º 9.454, 07 de ABR 1997 - Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Decretos:

Decreto nº 3.985, 31 de DEZ 1919 - Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital tenha seu cargo o serviço de identificação criminal e dá outras providências.

Decreto nº 34.155, 12 de OUT 1953 - Declara de fé pública em todo território Nacional, a carteira de identidade fornecida pelo Ministério da Guerra.

Decreto nº 74.490, 02 de SET 1974 - Revoga o Decreto nº 51.239 de 6 de setembro de 1961, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Identificação do Exército e os Decretos que lhe introduziram alterações, e dá outras providências.

Decreto nº 89.250, 27 de DEZ 1983 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

Decreto nº 1.983, 14 de AGO 1996 - Institui, no âmbito do Departamento de Policia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do TRafégo Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de viagem.

Portarias:

1. Comandante do Exército

Portaria nº 2.442 - Min Ex, 25 de SET 1979 - Aprova as Instruções Reguladoras do Registro de Identidade.

Portaria nº 310 - Min Ex, 29 de MAIO 1995 - Normas para o corte de cabelo e uso de barba e bigode por Oficiais e Praças do Exército.

Portaria nº 513 - Cmt Ex, 29 de JUN 2010 - Aprova o Regulamento da Diretoria de Serviço Militar (R-153) e dá outras providências.

2. Estado Maior do Exército

Portaria nº 066 - EME, 27 de NOV 1981 - Instruções Gerais para o Funcionamento do Estágio de Habilitação para Identificador de Corpo de Tropa (IG 20-08).

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 032 - DGP, 14 de FEV 2006 - Instruções Reguladoras para o Funcionamento do Estágio de Habilitação de Identificador de Corpo de TRopa (IR 30-55).

Portaria nº 003 - DGP, 12 de JAN 2007 - Aprova as Normas Técnicas para o funcionamento do Serviço de Identificação do Exército (NT 10 - DSM).

Portaria nº 211 - DGP, 16 de SET 2008 - Aprova o Regimento Interno da DSM (R1/R153).

4. Notas Informativas Relativas ao Serviço de Identificação

NI nº 001 - DSM.SSIEx, 23 de OUT 2007 - Dependente Estrangeiro (Rem OE/SIEx An Of nº 503-DGP/DSM-Circular, de 30 OUT 2007).

NI nº 002 - DSM.SSIEx, 21 de NOV 2007 - Suporte Técnica do SICPEx (Rem aos OE/SIEx An Of nº 583-DGP/DSM-Circular, de 03 DEZ 2007).

NI nº 003 - DSM.SSIEx, 31 de JAN 2008 - Cadastro Básico no SICPEx (Rem aos OE/SIEx An Of nº 057-DGP/DSM-Circular, de 07 FEV 2008).

NI nº 004 - DSM.SSIEx, 29 de JUL 2008 - Orientar os usuários do Sistema de Identificação de Pessoal do Exército (SICPEx) sobre os procedimentos a serem observados com relação às alterações introduzidas no aplicativo com a versão 3.1.6, de 29 de julho de 2008.

NI nº 005 - DSM.SSIEx, 08 de ABR 2009 - Orientar os procedimentos necessários ao ajuste no Sistema de Identificação e Cadastro de Pessoal do Exército (SICPEx) visando sanar problemas apresentados na funcionalidade relativa a alterar o tipo de pessoa.

NI nº 006 - DSM.SSIEx, 15 de OUT 2009 - Orientar os procedimentos relativo à instalação e operação da versão 3.1.7, de 14 OUT 09, do Sistema de Identificação e Cadastro de Pessoal do Exército (SICPEx).

NI nº 007 - DSM.SSIEx, 30 de OUT 2009 - Orientar os procedimentos relativos à Instalação e Operação da Versão 3.1.7 A do SICPEx.

NI nº 008 - DSM.SSIEx, 22 de MAR 2010 - Disciplinar os procedimentos relativos ao controle de fornecimento de senhas de acesso ao SICPEx.

NI nº 009 - DSM.SSIEx, 22 de MAR 2010 - Disciplinar as condutas dos Órgãos de Execução do Serviço de Identificação do Exército com relação aos novos modelos de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito.

NI nº 010 - DSM.SSIEx, 24 de OUT 2010 - Orientar os procedimentos relativos à Instalação e Operação da Versão 3.1.7 B do SICPEx.

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Decretos:

Decreto n.º 20.910, 06 de JAN 1932 - Regula a Prescrição Quinzenal.

Decreto n.º 6.907, 21 de JUL 2009 - Altera dispositivos dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diárias de servidores e militares.

Portarias:

1. Ministério da Defesa

Portaria Normativa nº 040 - MD, 21 de JAN 2004 - Dispõe sobre a aplicação do IPCA como indexador substituto da UFIR para cálculo de correção monetária de débitos da União para o militar e beneficiário de pensão militar.

Portaria nº 1.068 - MD, 08 de SET 2005 - Dispõe sobre a utilização do número único de processos relativos às atividades de comunicação administrativa no âmbito do Ministério da Defesa - MD, dos Comandos da Marinha, Exército e da Aeronáutica.

Portaria nº 1.054 - Min Ex, 11 de DEZ 1997 - Aprova as Normas para o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no Ministério do Exército.

2. Comandante do Exército

Portaria nº 793 - Cmt Ex, 12 de DEZ 2003 - Altera a Portaria Ministerial nº 1.054, de 11 de dezembro de 1997, que aprova as Normas para o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no Comando do Exército.

Portaria nº 189 - Cmt Ex, 17 de MAR 2011 - Altera a Portaria Ministerial nº 1.054, de 11 de dezembro de 1997, que aprova as Normas para o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no Comando do Exército.

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 036 - DGP, 15 de ABR 2002 - Aprova as Normas para o funcionamento do Sistema de Gestão Inteligente de Recursos do Sistema de Pessoal do Exército.

Portaria nº 172 - DGP, 04 de AGO 2006 - Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro.

Diretrizes

Diretriz de Serviço nº 01 - DSM/SSCO, 12 de SET 2005 - Dispõe sobre as orientações para aplicação dos recursos pelos Órgãos de Serviço Militar (OSM).

Manuais

Manual do Usuário do Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária - SIPEO, do DGP.