LEIS
Lei nº 4.375, 17 AGO 1964
Lei do Serviço Militar.
Lei nº 5.292, 08 JUN 1967
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei n° 6.880, 9 DEZ 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Lei n° 8.239, 4 OUT 91
Dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Lei Complementar 97, 9 JUN 99
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Lei Complementar 117, 2 SET 2004
Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1 999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Lei n° 11.631, 27 DEZ 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização
EM Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, de 17 DEZ 08
Estratégia Nacional de Defesa, 17 DEZ 2008
DECRETOS
Decreto nº 57.654, 20 JAN 1966
Regulamento da Lei do Serviço Militar.
Decreto nº 63.704, 29 NOV 1968
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Decreto n° 88.777, 30 SET 1983
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares
Decreto nº 4.502, 09 DEZ 2002
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do exército - R-68.
Decreto nº 5.484, 30 JUL 2005
Esta publicação traz a íntegra dos principais instrumentos orientadores da Defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END).
Decreto nº 6.592, 2 OUT 2008
Regulamenta o disposto na Lei n o 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Decreto n° 7.294, 6 SET 2010
Dispõe sobre a Política de Mobilização Nacional.
PORTARIAS
1.Ministério da Defesa
Portaria Normativa nº 1.489/EMCFA/MD, 3 JUL 2015
Política de Mobilização Militar
Instrução Normativa nº 7,MD, de 20 OUT 2015
Diretriz Setorial Mob Mil, MD Out 2015
Portaria Normativa nº 2.330/MD, 28 OUT 2015
Doutrina de Mobilização Militar
Portaria Normativa nº 045-MD, 18 JUL 2016
O Sistema de Mobilização Militar
Portaria Normativa nº 1.266GM-MD, 11 MAR 2021
Manual para o Planejamento da Mobilização Militar
Portaria Normativa nº 5.807_28 NOV 2022
Manual de Mobilização Militar
2.Comandante do Exército, Estado Maior do Exército
Portaria nº 719, 6 DEZ 2002Aprova a Diretriz Estratégica de Mobilização de Pessoal.
Portaria nº 262-Cmt Ex, de 5 MAR 2020
Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Mobilização do Exército - SIMOBE
Portaria nº 179-EME, 10 AGO 2015
Aprova a Diretriz para a Execução dos Exercícios de Mobilização no Âmbito do Exército.
3.Departamento-Geral do Pessoal
Aprova as Normas Técnica para o Controle da Situação de Mobilização de Oficiais e Praças da Reserva (NT nº 007-DSM).
Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilização dos Recursos Humanos (DSPMRH)
Aprova as Instruções de Mobilização aos Órgãos de Serviço Militar (IMOSM)
Normas para Reincorporação de Reservista de 1ª e 2ª categorias em Organizações Militares da Brigada de Infantaria Paraquedista e da Brigada de Operações Especiais
Portaria nº 189, 26 SET 2016Aprova as Normas para Funcionamento da Seções Mobilizadoras.
Portaria – DSM/DGP/C Ex nº 069, de 09 NOV 2022
Regula a convocação dos integrantes da reserva da Força Terrestre para o EXAR/2022.
Portaria – DSM/DGP/C Ex nº 97, de 16 NOV 2023
Regula a convocação dos integrantes da reserva da Força Terrestre para o Exercício de Apresentação da Reserva em 2023 – EXAR/2023.
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