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LEIS

Lei n° 11.631, 27 DEZ 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização

Estratégia Nacional de Defesa, 17 DEZ 2008
Paz e segurança para o Brasil.

Lei Complementar 117, 2 SET 2004 
Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1 999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Lei Complementar 97, 9 JUN 99
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei n° 8.239, 4 OUT 91
Dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório. 

Lei n° 6.880, 9 DEZ 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei nº 4.375, 17 AGO 1964
Lei do Serviço Militar.

Lei nº 5.292, 08 JUN 1967
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. 



DECRETOS

Decreto n° 7.294, 6 SET 2010
Dispõe sobre a Política de Mobilização Nacional.

Decreto nº 5.484, 30 JUL 2005
Esta publicação traz a íntegra dos principais instrumentos orientadores da Defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END).

Decreto nº 4.502, 9 DEZ 2002
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército

Decreto nº 6.592, 2 OUT 2008
Regulamenta o disposto na Lei n o 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Decreto n° 88.777, 30 SET 1983 
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares

Decreto nº 4.502, 09 DEZ 2002
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do exército - R-68.

Decreto n° 667, 2 JUL 1969 
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 63.704, 29 NOV 1968
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Decreto nº 57.654, 20 JAN 1966
Regulamento da Lei do Serviço Militar.

 

PORTARIAS
 
1.Ministério da Defesa

Portaria Normativa nº 045-MD, 18 JUL 2016
O Sistema de Mobilização Militar

Portaria Normativa nº 2.330/MD, 28 OUT 2015
Doutrina de Mobilização Militar

Instrução Normativa nº 7/MD, 20 OUT 2015
Diretriz Setorial Mobilização Militar

Portaria Normativa nº 1.489/EMCFA/MD, 3 JUL 2015
Política de Mobilização Militar

Portaria Normativa nº 297/EMCFA/MD, 5 FEV 2015 
Manual Mobilização Militar 

 

2.Comandante do Exército, Estado Maior do Exército

 

Portaria nº 179-EME, 10 AGO 2015
Aprova a Diretriz para a Execução dos Exercícios de Mobilização no Âmbito do Exército.

Portaria nº 079 - Cmt Ex, 30 JAN 2012
Serviço Militar temporário em tempo de paz.

Portaria nº 132 - EME, 14 DEZ 07
Aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema de Cadastro de Mobilização.

Portaria nº 131- IR 20-20, EME, 07 DEZ 07
Instruções reguladoras da mobilização dos recursos humanos. 

Portaria nº 201 - 16 ABR 07
Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Mobilização do Exército e dá outras providências. 

Portaria nº 719, 6 DEZ 2002
Aprova a Diretriz Estratégica de Mobilização de Pessoal.

Portaria nº 035 - EME, 30 ABR 2002
Aprova as Normas para a Formação, Classificação e Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército.

Portaria nº 148 - EME, 17 DEZ 1998
Normas as Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército.

Portaria nº 002 - EME, 05 JAN 1970
Instrução para Estágio de Oficial Mobilizador

 

3.Departamento-Geral do Pessoal

 

Portaria nº 189, 26 SET 2016
Aprova as Normas para Funcionamento da Seções Mobilizadoras. 

Portaria nº 211 - DGP, 17 DE OUT 2016
Regula a convocação dos integrantes da reserva da Força Terrestre para o Exercício de Apresentação da Reserva em 2016.

Portaria nº 216 - DGP, (DSPMRH), 3 SET 2009
Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilização dos Recursos Humanos. 

Portaria nº 18 - DGP, 2 FEV 2009
Aprova as Instruções Complementares do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar Mobilização.

 

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