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LEIS:

Lei n° 11.631, 27 DEZ 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização

Estratégia Nacional de Defesa, 17 DEZ 2008
Paz e segurança para o Brasil.

Lei Complementar 117, 2 SET 2004 
Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1 999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Lei Complementar 97, 9 JUN 99
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei n° 8.239, 4 OUT 91
Dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório. 

Lei n° 6.880, 9 DEZ 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei nº 4.375, 17 AGO 1964
Lei do Serviço Militar.

Lei nº 5.292, 08 JUN 1967
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. 



DECRETOS:

Decreto n° 7.294, 6 SET 2010
Dispõe sobre a Política de Mobilização Nacional.

Decreto nº 5.484, 30 JUL 2005
Esta publicação traz a íntegra dos principais instrumentos orientadores da Defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END).

Decreto nº 4.502, 9 DEZ 2002
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército

Decreto nº 6.592, 2 OUT 2008
Regulamenta o disposto na Lei n o 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Decreto n° 88.777, 30 SET 1983 
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares

Decreto nº 4.502, 09 DEZ 2002
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do exército - R-68.

Decreto n° 667, 2 JUL 1969 
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 63.704, 29 NOV 1968
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Decreto nº 57.654, 20 JAN 1966
Regulamento da Lei do Serviço Militar.

 

PORTARIAS:
 
1.Ministério da Defesa

Portaria Normativa nº 045-MD, 18 JUL 2016
O Sistema de Mobilização Militar

Portaria Normativa nº 2.330/MD, 28 OUT 2015
Doutrina de Mobilização Militar

Instrução Normativa nº 7/MD, 20 OUT 2015
Diretriz Setorial Mobilização Militar

Portaria Normativa nº 1.489/EMCFA/MD, 3 JUL 2015
Política de Mobilização Militar

Portaria Normativa nº 297/EMCFA/MD, 5 FEV 2015 
Manual Mobilização Militar 

 

2.Comandante do Exército, Estado Maior do Exército

 

Portaria nº 179-EME, 10 AGO 2015
Aprova a Diretriz para a Execução dos Exercícios de Mobilização no Âmbito do Exército.

Portaria nº 079 - Cmt Ex, 30 JAN 2012
Serviço Militar temporário em tempo de paz.

Portaria nº 132 - EME, 14 DEZ 07
Aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema de Cadastro de Mobilização.

Portaria nº 131- IR 20-20, EME, 07 DEZ 07
Instruções reguladoras da mobilização dos recursos humanos. 

Portaria nº 201 - 16 ABR 07
Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Mobilização do Exército e dá outras providências. 

Portaria nº 719, 6 DEZ 2002
Aprova a Diretriz Estratégica de Mobilização de Pessoal.

Portaria nº 035 - EME, 30 ABR 2002
Aprova as Normas para a Formação, Classificação e Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército.

Portaria nº 148 - EME, 17 DEZ 1998
Normas as Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército.

Portaria nº 002 - EME, 05 JAN 1970
Instrução para Estágio de Oficial Mobilizador

 

3.Departamento-Geral do Pessoal

 

Portaria nº 189, 26 SET 2016
Aprova as Normas para Funcionamento da Seções Mobilizadoras. 

Portaria nº 211 - DGP, 17 DE OUT 2016
Regula a convocação dos integrantes da reserva da Força Terrestre para o Exercício de Apresentação da Reserva em 2016.

Portaria nº 216 - DGP, (DSPMRH), 3 SET 2009
Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilização dos Recursos Humanos. 

Portaria nº 18 - DGP, 2 FEV 2009
Aprova as Instruções Complementares do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar Mobilização.

 

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