Diretoria de Serviço Militar

LEIS

Lei n.º 6.880, 09  DEZ 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

DECRETOS

Decreto nº 8.798, 4 JUL 2016
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
 

PORTARIAS

1.Ministério da Defesa / Gabinete do Ministro

Portaria nº 4.044 - GM-MD, 4 OUT 21
Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas.

2.Comando do Exército

Portaria C Ex Nº 1.347, de 23 de setembro de 2015
Aprova as Instruções Gerais para o Afastamento Temporário de Militares Aprovados em Concurso Público no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.006) e dá outras providências.

Portaria - C Ex Nº 1.994, de 12 de junho de 2023

Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos.

 Portaria - C Ex Nº 2.031, de 2 de agosto de 2023 

Aprova o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição, 2023.

 

3.Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 411 - DGP, 29 Set de 2022 

Aprova as Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa (EB30-N-30.002), 2ª edição, 2022.

Portaria - DGP/C Ex Nº 458, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento- Geral do Pessoal (DGP).