Legislação
LEIS Lei nº 4.375, 17 AGO 1964 Lei do Serviço Militar. Lei nº 5.292, de 08 JUN 1967Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980Dispõe sobre o...
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- publicado
- 14/10/21
- 16h55
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não publicado- 14/10/21
- 13h52
LEIS Lei n.º 12.037, 01 OUT 2009 Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição...
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não publicado- 04/10/21
- 19h12
LEIS Lei n.º 6.880, 09 DEZ 1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. DECRETOS Decreto nº 8.798, 4 JUL 2016Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos...
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não publicado- 14/10/21
- 13h47
Constituição Federal LEIS Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019 - Reestruturação das Carreiras Altera a Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei no...
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não publicado- 04/10/21
- 19h12
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